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domingo, 24 de abril de 2011

Aneel nega recurso da Bertin e multa grupo em R$1,2 milhão por atraso de termelétricas

Aneel nega recurso da Bertin e multa grupo em R$1,2 milhão por atraso de termelétricas

Seis usinas que somam mais de 1.000MW deveriam estar em operação desde janeiro; empresa prevê geração apenas no terceiro trimestre

Por Luciano Costa

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Crédito: Agência BrasilHubner: sem perdão à Bertin

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (19/4) não acatar o recurso interposto pelo Grupo Bertin e multar a empresa em R$1,2 milhão pelo atraso no cronograma de seis termelétricas a óleo. As usinas, que estão sendo construídas na Bahia, somam mais de 1.000MW em potência instalada e deveriam estar em operação desde janeiro.

A Bertin alegou que o não cumprimento dos prazos aconteceu devido à demora, pela própria Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia, na emissão da outorga para os empreendimentos. Para a companhia, ao menos sete meses de atraso poderiam ser explicados pelo entrave na outorga.

O diretor Julião Coelho defendeu que o órgão regulador assumisse culpa do poder público por 101 dias de descuprimento do cronograma, mas não foi seguido pelos demais membros da diretoria colegiada da Aneel. As punições aplicadas à Bertin variaram entre R$197 mil e R$203 mil por cada uma das térmicas não entregues. As multas devem ser pagas em até dez dias da publicação do despacho da diretoria no Diário Oficial da União. A decisão da agência esgota a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa.

Em comunicado à imprensa emitido no final de março, a Bertin afirmou que conseguiria concluir as obras das usinas "ainda no terceiro trimestre" deste ano. As plantas foram viabilizadas em um leilão de energia realizado em 2008 pelo governo e, de acordo com a Bertin, já receberam mais de R$600 milhões em investimentos próprios.

Além de não ter construído as usinas a tempo, o Grupo Bertin também não comprou energia no mercado para cumprir os contratos fechados com o mercado regulado à época da licitação dos projetos. Na última semana, a Aneel já havia decidido não perdoar o descumprimento do cronograma, o que tornou a companhia oficialmente inadimplente junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A Câmara, que acumula um déficit de R$228 milhões pelo atraso de projetos, atribui boa parte desse valor à Bertin. O órgão chegou a pedir à Aneel o desligamento dos imediato dos agentes inadimplentes, que estariam "contaminando" o mercado de curto prazo de energia. O pedido está em análise pela diretoria da agência.

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