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sábado, 30 de abril de 2011

Consumidor pode pagar R$ 20 bi por cartão "antigato"

Sob a alegação de favorecer a modernização do setor, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou medidas que devem transferir para o bolso dos contribuintes medidas de interesse das empresas do setor elétrico.

O CNPE aprovou a adoção de um medidor eletrônico de energia elétrica inteligente, batizado de Smart Grid, a ser implantado em residências e estabelecimentos comerciais e industriais atendidos em baixa tensão no país.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o sistema poderá custar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. No entanto, em vez de serem pagos pelas empresas, os recursos para sua implantação podem vir de fundos setoriais como o Reserva Global de Reversão, cobrado na conta de luz dos consumidores.

Embora não tenha sido explicitado pelo CNPE, o sistema vai ser um forte aliado das empresas para combater o "gato". O ministro, no entanto, alegou que o Smart Grid vai permitir aos consumidores um melhor controle de seu consumo de energia elétrica, evitando desperdícios.

O sistema também permite a adoção de tarifas diferenciadas de acordo com o horário em que o consumidor utiliza a energia e a venda de energia excedente por fontes alternativas como eólica e solar. O CNPE vai fazer estudos e produzir um relatório final sobre o assunto. Caso seja aprovada, a medida pode resultar em cobrança de valores mais elevados nos horários de pico, onerando ainda mais o consumidor brasileiro.

Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a criar um único serviço de informações sobre a situação cadastral dos emitentes de cheques. Até agora, cada banco tinha seu próprio serviço sobre o assunto. Além de centralizar as informações, a medida cria dificuldades adicionais para o registro de roubo ou furto de cheques, com a exigência de boletim de ocorrência na polícia.

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