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segunda-feira, 30 de maio de 2011

ANS proíbe cartão pré-pago nos planos privados de assistência à saúde

SÃO PAULO - A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) proibiu as operadoras de planos  privados de assistência à saúde de comercializar o chamado cartão pré-pago.

Para a ANS, o cartão configura risco assistencial grave, podendo comprometer o planejamento do atendimento e dificultar o acesso de beneficiários à assistência.

Como funciona?
O cartão pré-pago  saúde é um serviço que tem como base créditos pré-adquiridos pelo cliente para a utilização exclusiva em serviços médicos/assistenciais e, em alguns casos, odontológicos e medicamentos.

O consumidor coloca créditos no cartão e pode utilizá-lo na rede credenciada quando houver necessidade.

Multa
De acordo com a Agência, a operadora que desobedecer a determinação poderá ter suspensa a comercialização de todos os planos, podendo acarretar, também, a decretação de regime especial de direção técnica.

Esta não é a primeira vez que a Agência toma atitudes para proibir práticas que não se caracterizam como planos de saúde. Em 2003, a entidade publicou um comunicado alertando sobre o cartão-desconto.

Neste caso, a multa fixada para a venda de cartão de desconto pelas operadoras é de R$ 50 mil

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