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quarta-feira, 4 de maio de 2011

ANTT diz que vai recorrer de revisão de taxas de concessões

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ANTT diz que vai recorrer de revisão de taxas de concessões
Autor(es): Marta Salomon
O Estado de S. Paulo - 04/05/2011
 
O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, antecipou que recorrerá da decisão do TCU, caso o tribunal determine a revisão das taxas de retorno previstas nos primeiros contratos de concessão de rodovias federais. "A agência reguladora não concorda com isso, e acredito que uma decisão dessas vai provocar ida à Justiça."

Figueiredo entende que a redução das taxas de remuneração das concessionárias, entre 17% e 24% acima da inflação, não estava prevista nos contratos e, portanto, representaria uma "quebra" dos contratos. O relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues, cuja votação está suspensa, determina a revisão das taxas de retorno das concessionárias em 120 dias.

Ao mesmo tempo em que defende a manutenção dos contratos, o presidente da ANTT se apresentou como crítico do modelo das primeiras concessões de rodovias federais, feitas nos anos 90, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. "Eu acho que os contratos não são bons, e a gente está tentando acertar isso", disse Figueiredo.

Entre os problemas, ele mencionou pedágios com preços muito altos, em parte decorrentes de subsídios a motoristas que não pagam por não passarem por praça de pagamento, e também a qualidade dos serviços prestados pelas concessionários. Duas das principais concessões questionadas, a Nova Dutra e a Ponte Rio-Niterói, teriam, segundo ele, notas baixas na classificação da qualidade.

Como tentativa de correção, o presidente da agência citou resolução editada há menos de um mês pela ANTT, disciplinando novos investimentos nas rodovias privatizadas que não estavam previstos no contrato original. Esses investimentos não teriam mais a taxa de remuneração original dos contratos.

Bernardo Figueiredo tenta justificar os contratos das primeiras privatizações de rodovias pelas condições econômicas da época. "Naquela época, havia risco país elevado e taxas de juros mais elevadas, e isso justificava contratos por taxas altas", disse o presidente da ANTT.


Divergência

BERNARDO FIGUEIREDO
PRESIDENTE DA ANTT
"A agência reguladora não concorda com isso."

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