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quarta-feira, 11 de maio de 2011

Código de rastreamento gera processo no Google

Companhia teria recolhido publicidade e métrica de uso de aplicativos para entregar dados a companhias de propaganda móvel

O Google e as companhias de publicidade móvel Flurry e Mobclix foram processados na semana passada em São José, Califórnia (EUA), por supostamente colher dados de localização e números de identificação de dispositivos, além de introduzirem um código contaminado nos dispositivos.

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O processo obtido em favor de um usuário alega que as empresas violaram a lei federal de computação e as leis da Califórnia que regem a criminalidade na informática e a realização de negócios, além do rompimento de um contrato implícito.

A denúncia afirma que os usuários do Android baixaram apps que incluíam códigos embutidos de colheita de informação – APIs para recolhimento de publicidade e app de uso de métrica – e que enviavam dados detalhados, incluindo localização e identificadores para empresas de publicidade móvel. Esta informação, segundo a denúncia, era então usada para rastrear, traçar o perfil e identificar pessoalmente os usuários.

Caso Android

As reportagens sobre a segurança do app do Android parecem ter conduzido o processo. A denúncia cita descobertas por pesquisadores de segurança acadêmica e corporativa que revelam, por exemplo, que metade dos 30 aplicativos da plataforma testados “transmitiam a localização física do usuário e, em alguns casos, o número de telefone para os réus, sem revelar essa transferência para o usuário, para fins não relacionados com o propósito anunciado do aplicativo e, na maioria dos casos, em forma de texto”.

O Google não quis comentar o processo. A empresa defendeu sua manipulação de compartilhamento de localização em dispositivos Android, observando que esse compartilhamento é opt-in (processo no qual as pessoas consentem em receber sua comunicação) e que o Google fornece “comunicação e controle sobre a coleta, compartilhamento e uso da localização”.

A Flurry e a Mobclix não responderam comentaram o assunto.

A denúncia chega em meio à crescente inquietação sobre a coleta de dados e privacidade. No mês passado, a Apple foi forçada a se defender da acusação de manipulação de dados de localização após pesquisas levantarem a questão sobre a presença de um banco de dados hotspot Wi-Fi armazenado no iPhone. Desde então, a empresa lançou uma atualização de código para resolver o problema.

Os legisladores discutem sobre os limites da coleta de dados online por meses e, na última semana, o senador Jay Rockefeller afirmou que planeja introduzir uma legislação “Do-Not-Track”, que exige que as empresas honrem com a escolha do consumidor quando estes disserem que não querem suas atividades online rastreadas.

Alguns competidores do Google, como a Microsoft, já apoiaram a lei Do-Not-Track, mas a empresa ainda não se pronunciou. O Google conta com esses dados para monetizar os serviços gratuitos que fornece e defende consistentemente o manejo de dados dos usuários e da utilidade de tornar dados agregados anônimos para melhorar seus serviços.

Venkat Balasubramani, um advogado com um escritório de advocacia e colaborador do blog de Eric Goldman Technology & Marketing Law, caracterizou a denúncia como uma repetição do rastreamento das ações de cookie, em contexto celular.

Dificuldade

A afirmação do processo de que a inclusão de métricas de código em um aplicativo móvel constitui uma infração não deve ir muito longe, ressaltando que as alegações anteriores de que o spam é uma contravenção porque diminui a velocidade do computador foram canceladas. A caracterização do processo dos apps com “acesso não autorizado” como violação das leis federais e estaduais enfrentam desafios semelhantes, afirmou. Contudo, ele apontou que os tribunais se mostraram dispostos a tratar como uma violação da Fraude de Informática e Lei do Abuso em alguns contextos.

Balasubramani explicou em um e-mail que tais denúncias têm, tipicamente, certa dificuldade em mostrar danos específicos. Ele notou que um resultado provável dessa denúncia e de casos similares poderá ser um esforço maior de companhias que exijam promessas dos desenvolvedores para que usem o código de publicidade de forma aceitável. Mas ele também observou que essas empresas normalmente têm termos explícitos de políticas de utilização que requerem que os desenvolvedores não abusem do poder do código.

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