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quarta-feira, 29 de junho de 2011

Governo implantará cartão para despesas com calamidades


O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou na terça-feira em audiência pública no Senado que, até o fim do ano, municípios e Estados em situação de emergência ou calamidade pública irão dispor do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), para usar recursos federais no atendimento às populações vitimadas. Ele informou que o decreto da presidente Dilma Rousseff que trata da regulamentação do cartão saiu no Diário Oficial da União (DOU) do dia. As informações são do site Senado Federal.
Segundo o ministro, a medida visa evitar burocracia que sempre prejudicou a execução das ações, inclusive a prévia exigência de convênios. De posse do cartão, o gestor nomeado poderá debitar em conta específica, aberta em agência de banco oficial, as despesas com a compra de alimentos, remédios e colchões, entre outras coisas indispensáveis. Conforme salientou, a agilidade não prejudicará a transparência dos gastos: as despesas serão divulgadas on line no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU).
Na audiência, promovida pela Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil, o ministro informou ainda que o cartão será implantado de forma gradativa. Essa foi uma recomendação dos órgãos de controle do Executivo. O plano piloto envolverá inicialmente até três Estados e um total de dez municípios.

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