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quinta-feira, 2 de junho de 2011

Sefa alerta que a emissão de Nota Fiscal Eletrônica já está em vigor

A Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) alerta os contribuintes obrigados à entrega dos arquivos da  Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir deste ano e que, de acordo com a legislação em vigor,  a partir desta quarta-feira, 1º de junho, também estarão obrigados ao uso de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).   

A Instrução Normativa número 10, publicada no dia 16 de maio, prorrogou para o dia 15 de agosto deste ano o prazo de entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes obrigados ao uso a partir de janeiro deste ano. Mas a medida não alterou a obrigatoriedade deste grupo de passar a utilizar a NFe a partir de 1º de junho.

“Aproximadamente mil contribuintes devem iniciar a emissão de NFe a partir de 1º de junho”, informa Hedylamar Beckmann, coordenadora da Célula de Automação Fiscal da Sefa. Ela explica que a partir de hoje estes contribuintes não podem mais emitir nota fiscal modelo 1 e 1A, que passam a ser documentos inidôneos.    

Escrituração Fiscal Digital - EFD

Os 2.800 contribuintes que iniciaram sua obrigatoriedade à EFD em janeiro de 2011 poderão, excepcionalmente, entregar os arquivos digitais referentes aos meses de janeiro a julho de 2011 até o dia 15 de agosto de 2011.

A Instrução Normativa número 10 prevê, ainda, que os contribuintes poderão entregar os arquivos digitais referentes aos meses de janeiro a outubro de 2011 até o dia 1º de dezembro deste ano, desde que comprovem a substituição de todos os seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) por outros que possuam recursos de Memória de Fita Detalhe - MFD. Neste caso é necessário comprovar a substituição dos equipamentos e formalizar um pedido junto à Sefa até o dia 31 de julho, contendo cópia dos formulários de pedido de uso e fim de utilização de ECF e indicação do número dos respectivos processos.

A partir de janeiro de 2012, todos os contribuintes do ICMS estarão obrigação a entregar arquivos digitais da EFD, exceto os  optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

A não entrega dos arquivos digitais levará o contribuinte à situação de ativo não regular, que fica configurada no casos de inadimplência pela não entrega de dois arquivos de Escrituração Fiscal Digital  (EFD) no período de 24 meses.

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