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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Os pedidos da Anfavea ao governo Entidade pede incentivos para baixar custos de produção

Paulo Ricardo Braga, AB

Dilma Roussef já recebeu o diagnóstico dos fabricantes de veículos sobre a (falta) de competitividade da indústria automobilística local, apresentada de forma abrangente para a cadeia de veículos, máquinas agrícolas, partes e peças. Um resumo do levantamento foi explicado pelo presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, também a um grupo de jornalistas, sem revelar as recomendações e reivindicações do setor. "Caberá ao governo estabelecer as políticas para a indústria", disse na ocasião o executivo, sem entrar em detalhes, mas insistentemente batendo na tecla dos altos custos de produção no Brasil, 60% maiores do que na China, segundo estudo comparativo encomendado à consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC). Nos bastidores, entretanto, foi possível encontrar pistas para decifrar o restante do documento, que entre outras solicitações, pede redução de impostos trabalhistas, proteção contra importações e instalação de montadoras em CKD, incentivo e financiamento público à pesquisa e desenvolvimento, mecanismos para incentivar exportações e investimentos em infraestrutura logística. 

O que os fabricantes gostariam como efeito do chamado plano de desenvolvimento da competitividade (PDC)? Que o governo encontre meios de derrubar o custo da matéria-prima e reduza o custo do trabalho. Para muitos técnicos, este é um ponto delicado: a massa de salários foi o fator de crescimento do mercado e ninguém imagina redução real de remuneração e benefícios. O caminho seria desonerar a folha de pagamento – e não apenas no caso das exportações. 

Em linhas gerais, os fabricantes automotivos pretendem o fortalecimento, desenvolvimento e consolidação da indústria automobilística brasileira como player global, posicionando-se como centro gerador de inteligência automotiva e como importante produtor mundial. 

Já a também pretendida redução de custos logísticos dependerá de uma série de investimentos em infraestrutura, passando por rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O governo sabe que os fabricantes foram em busca de benefícios fiscais e acabaram criando polos regionais, onde há carências de toda natureza para suprimento e serviços. O Estado de São Paulo responde por dois terços da produção de componentes automotivos, que precisam ser enviados às linhas de montagem mais distantes agora. Os fabricantes pensam em utilizar mais a cabotagem, o que dependeria de uma abertura para operações com bandeira estrangeira. 

Se de um lado a regionalização traz benefícios para o País, de outro onera os custos de produção e traz dificuldades logísticas. E a descentralização ocorre com base em recursos de fundos regionais e do BNDES, fonte à qual recorrem todas as montadoras e seus principais fornecedores. A Fiat, por exemplo, solicitou o equivalente a US$ 5,8 bilhões a fontes oficiais de financiamento, a maior parte do BNDES (R$ 3,8 bilhões), para tocar sua nova fábrica em Goiana, Pernambuco, beneficiando também seus parceiros e empresas do grupo. 

Proteção e isenções fiscais

Mas, afinal, o que os fabricantes pretendem obter do governo? A resposta está em um tratamento estratégico no PDC, para crescimento setorial, no mesmo patamar do dedicado aos segmentos de energia, biotecnologia, defesa e petroquímica, acompanhado de ações “estruturantes”. 

O setor também pede algum protecionismo para se defender de novos competidores: gostaria da definição de padrões de exigências mínimas para novos fabricantes que venham a se estabelecer no País, com estabelecimento de níveis mínimos de utilização de insumos locais para fabricação de veículos leves, incluindo peças estampadas ou formatadas no Brasil. Cabines de veículos comerciais devem ser montadas aqui, recebendo tratamento para pintura. Igualmente, seriam agregados na construção dos veículos chassis, direção, parte elétrica, freios e suspensão. A revisão final, ensaios e o ferramental devem ser parte do suprimento nacional. 

A indústria incluiu, ainda, pedidos para a área de engenharia. Os players devem ter estrutura de pesquisa e desenvolvimento em local bem definido, para chassis, carroceria, parte elétrica, powertrain, protótipos, ferramental de produção e instrumental de design. Essa infraestrutura deve ser acompanhada de laboratórios de eletrônica, motores, transmissão, testes e desenvolvimento de materiais. Não deveriam faltar também pistas de testes. 

Nada disso será possível, entretanto, sem crédito oficial, preferencialmente via Finep, com juros próximos de zero para investimento em tudo que diz respeito a avanços na engenharia automotiva. Esse incentivo seria acompanhado de isenções fiscais para itens de segurança e meio ambiente (airbags, ABS, chips veiculares, atendimento às normas ambientais), bem como maior prazo para recolhimento de tributos. 

Os veículos comerciais deveriam merecer IPI zerado para sempre (não temporariamente, como é o caso hoje) e linhas especiais de recursos para atendimento à legislação do Proconve. Sistemas e componentes para essa finalidade seriam também desonerados. 

E o setor de autopeças, como seria beneficiado? A resposta começa por incentivar a eliminação de gargalos na cadeia de suprimentos, incluindo produtos metálicos, plásticos e borracha, eletrônicos. Haveria fundos específicos para atender a evolução do segmento de autopeças, com a participação (de novo) do BNDES, que poderia antecipar recursos dos projetos e criar um refis, com a inclusão das empresas no programa Revitaliza. As taxas de juros ficariam próximas da TJLP. 

Proteção externa

E como evitar a concorrência desleal no mercado automotivo que provoca o avanço das importações? Os fabricantes locais recomendam ao governo examinar de perto a subvaloração e subfaturamento e instituição de requisitos técnicos mínimos, que equivalem a barreiras não-alfandegárias. Haveria uma fiscalização especial para empresas voltadas especialmente à importação (tradings). 

De outro lado, deveria haver incentivo à exportação, com desburocratização, regulamentação do drawback financeiro e regimes aduaneiros especiais, visando à redução dos custo das exportações. 

Esse aparato de recomendações, muitas vezes na forma de solicitação, poderá ser conferido, provavelmente, em mais alguns dias adiante, com a revelação do pacote que chegou às mãos da presidente Dilma Roussef. Ainda que o setor automotivo seja considerado área prioritária no PDC, ele terá um difícil obstáculo a vencer: o cobertor curto, ou escassez de recursos para cobrir todas as carências do parque industrial. 

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