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domingo, 24 de julho de 2011

A responsabilidade social das empresas

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Foto: Professor associado da Universidade Católica de Angola. (Expansão)
Manuel Alves da Rocha

 É vulgar dizer-se que o crescimento económico é feito pelas pessoas e para as pessoas, querendo-se que signifique que o seu sujeito e o objecto é o homem. Frase feita, mas ainda não existe melhor para fazer sobressair a responsabilidade social de todos os agente seconómicos.

 Aparentemente, parece um contra-senso pensar-se que as empresas e os empresários devam ter uma responsabilidade social, embora algumas aproximações científicas atribuam ao lucro empresarial uma função social. Um lucro visto como o reconhecimento generalizado do mérito do empresário. Com efeito, o empresário tem uma função social importante a desempenhar e que só ele a pode executar no quadro duma economia de mercado. Para se exercer com proficiência esta função social, o empresário tem de ser honesto, para que a sociedade lhe reconheça o direito ao lucro.

 A importância do empresário é de tal modo decisiva, que Schumpeter o colocava no centro da sua teoria do desenvolvimento económico capitalista. Para este economista europeu,contemporâneo de Keynes, o crescimento económico assentava em três eixos fundamentais: o empresário, enquanto agente de inovações, determinante da lógica de desenvolvimento capitalista, o processo de destruição criadora, como a dinâmica intrínseca do crescimento económico (o avanço material das sociedades depende dum processo de destruição criadora assente em inovações tecnológicas, económicas e sociais), e as vagas de inovações, responsáveis pela alternância de fases de prosperidade e depressão na actividade económica. Estas inovações aparecem em "cachos", provocando um primeiro momento de expansão da actividade económica, ao qual se segue uma recessão quando o êxito das inovações gera um movimento de imitação que satura o mercado. Então, o papel do empresário, agente da inovação, é o de manter a vaga de inovações num ponto tal, que as fases de recessão económica sejam permanentemente adiadas.

 Assim sendo, o empresário à Schumpeter é então o agente económico portador de futuro, inovador nos processos tecnológicos e nos métodos de gestão e que, em qualquer altura, assume o risco do investimento. O reconhecimento social do empresários chumpeteriano é o lucro, ganhando, assim, esta categoria económica, um significado social concreto, enquanto contrapartida financeira por uma acção de evidente importância para a economia. Numa única frase, e do ponto de vista de Schumpeter, empresário é quem consegue a alquimia de transformar fraquezas em forças.

 As empresas e os empresários nacionais, na sua generalidade - e as excepções que indubitavelmente existem mais não fazem do que confirmar a regra-, não têm, por enquanto, esta atitude de assunção do risco e de defesa da inovação. Preferem esperar pelos apoios do Estado, pervertendo, portanto, os fundamentos da economia de mercado e da liberdade económica. Mas esta atitude não deixa de ter razão de ser, pois sabe-se que é na esfera do poder político que as oportunidades de negócio surgem, acontecendo mesmo serem propositadamente criadas para privilegiar familiares ou amigos. Ou seja, nestas circunstâncias, não se está a reconhecer o mérito e o direito ao lucro, mas a enlevar a traficância de influências.

 As empresas e os empresários estrangeiros - de quem se esperariam comportamentos mais lúcidos e posicionamentos mais estratégicos em diversos domínios - acabam por alinhar por diapasões idênticos aos anteriores. A obtenção de lucro fácil e rápido - portanto, socialmente reprovável - comanda as suas decisões de investimento no País.

 É costume dizer-se que o papel do Estado numa economia moderna centra-se, essencialmente, em três funções: promoção da eficiência, garantia da estabilidade e asseguramento da equidade. As funções empresariais do Estado não se coadunam com esta visão moderna da economia, embora tenham de ser vistas em contextos específicos relacionados com as etapas de crescimento das economias. A reprovação da intervenção empresarial do Estado relativiza-se na possibilidade de ocorrerem alocações menos eficientes de recursos escassos e, em ambientes não transparentes de governação institucional, de se ampliarem os processos de tráfico de influências e desvirtuamento das regras do mercado. Se o Estado cumprir bem as três funções anteriores, então o seu contributo social é enorme e de grande importância.

 As abordagens modernas interpretam as empresas, os empresários e a sua actividade como devendo fazer parte integrante do meio onde se inserem, havendo que interagir com o meio natural e o meio humano. No entanto, estes pontos de vista esbarram, muitas vezes, na capacidade competitiva das empresas e nas crises conjunturais dos sistemas económicos. E, quando isso ocorre, as responsabilidades sociais são as primeiras a ser aligeiradas, em defesa do lucro.

A responsabilidade social das empresas tem diferentes perspectivas, como, por exemplo, a geração de valor agregado. Pode ser, provavelmente, o dever comunitário duma empresa mais importante e que incorpora lucro e emprego. Por vezes, atribui-se ao emprego um peso mais significativo do que ao lucro, no processo normal de geração de actividade económica.

 Mas o lucro, como se disse anteriormente, tem implicações sociais relevantes e que não podem ser subavaliadas, ainda que, via de regra, seja atacado quando não corresponde ao mérito do empresário que o obteve. A preocupação das empresas e dos empresários pelo emprego é real, ou não? A abordagem do emprego tem implicações sociais extraordinárias, das quais a mais importante é, porventura, a da repartição do rendimento. Muitos empresários entre nós argumentam com a criação/preservação do emprego para a obtenção de enquadramentos legais e institucionais especiais que só favorecem o aumento do lucro, perdendo-se, portanto, a perspectiva do reconhecimento social a esta categoria económica. Outro aspecto relacionado com a responsabilidade social das empresas relaciona-se com a veracidade das suas contas e actividades.

 Por exemplo, há empresas farmacêuticas que falseiam ou adulteram testes de medicamentos com o intuito de resguardar o valor das suas acções em bolsa. Os medicamentos são um produto de enorme sensibilidade para a saúde pública, e, ao falsearem-se os resultados das experiências, está a dar-se um péssimo sinal à comunidade onde essas fábricas estão instaladas, violando-se alguns dos postulados sobre o salutar relacionamento empresa/meio envolvente. A responsabilidade social das empresas pode, de igual modo, assumir a forma de acções de formação/reciclagem dos trabalhadores, ficando, no entanto, por traçar fronteiras claras entre o interesse da empresa e o da comunidade. Quando estas acções de formação são estendidas a outros membros das comunidades, então fica mais nítida a vertente social da iniciativa empresarial.

Mas há outras vertentes. A da preservação do ambiente é uma delas. Mas igualmente a da conclusão rápida de obras de infra-estruturas.

 Neste aspecto, as obras de reabilitação urbana em Luanda são um exemplo concreto da falta de responsabilidade social das empreiteiras. São obras que não têm fim e estão permanentemente a ser reformuladas, acarretando incómodos significativos aos cidadãos que as utilizam. Nada é informado, desconhecendo-se, mesmo, o nome dessas empresas, na medida em que não existem painéis com informações mínimas sobre empreiteiro, dono da obra, valor da obra, fiscalizador, prazo de entrega, etc. Nestes casos, o que as empresas querem é a maximização do seu lucro, divorciando-se completamente das comunidades visadas com esses empreendimentos.

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