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sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Como a Politica Nacional de Resíduos Sólidos afeta sua vida?

Você já ouviu falar na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei 12.305/10?

Como este é um assunto que afeta diretamente todas as empresas, analisarei nesta série de artigos algumas das novidades apresentadas por esta lei, que prometem mudar profundamente a forma de agir dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade brasileira como um todo em relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos, sejam eles perigosos ou não.

Resíduos sólidos, de acordo com a mencionada lei, são os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados, resultante de atividades humana em sociedade, que se apresentem em estado sólido ou semi-sólido, bem como os gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou ainda que exijam para isso tratamento prévio.

Conceitos inovadores:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos trabalha conceitos inovadores, tais como:

- ciclo de vida dos produtos: abrange o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a sua disposição final;
- destinação final ambientalmente adequada: trata da distribuição dos rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando, inclusive, os impactos ambientais negativos;
- logística reversa: conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para seu reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada;
- responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos agentes públicos de limpeza urbana, para diminuir o volume de resíduos sólidos bem como para reduzir seus impactos sobre o meio ambiente e a saúde humana.

Algumas obrigações criadas pela nova lei

Apesar de depender ainda de regulamentação para ter plena eficácia, algumas obrigações criadas pela nova lei merecem destaque pelo impacto que elas causaram, destacando-se a que obriga os órgãos públicos federais, estaduais e municipais a elaborarem Planos de Resíduos Sólidos, que serão compostos pelo diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos; metas e ações para redução, reutilização e sua eliminação; criação de novas normas técnicas sobre o assunto, entre outros.

Além disso, os setores produtivos geradores dos resíduos sólidos abaixo enumerados, incluindo os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e até mesmo as micro e pequenas empresas, terão que elaborar também seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos:

1)      - resíduos perigosos;
2)      - resíduos que mesmo não sendo perigosos, por sua natureza, composição ou volume não sejam equiparados a resíduos domiciliares;
3)      - resíduos industriais;
4)      - resíduos de serviços de saúde;
5)      - resíduos da construção civil;
6)      - resíduos de mineração;
7)      - os responsáveis por terminais e instalações a eles relacionadas; e,
8)      - os responsáveis por atividades agrícolas, silvícolas e pastoris.

No caso das micro e pequenas empresas, o regulamento da nova lei trará critérios e procedimentos simplificados para tais empresas, exceto no caso daquelas que gerarem resíduos perigosos, que serão obrigadas ao integral cumprimento dessa lei.

No nosso próximo artigo sobre este assunto analisarei o que deverá constar neste Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Autor: Boris Hermanson.

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