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quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Qual o tratamento dispensado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para os resíduos perigosos?


Finalizando com nossa série de artigos sobre a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisarei agora o tratamento dispensado por essa legislação para os resíduos perigosos, que serão aplicados inclusive às micro e pequenas empresas que operem com estes tipos de resíduos.

Definição de Resíduos Perigosos:

De acordo com a nova lei, resíduos perigosos são que, em razão de suas características apresentem riscos de provocar fogo/incêndio, que sejam corrosivos tais como ácidos, que sejam radioativos, tóxicos, materiais que apresentem risco de contaminação, que possam provocar câncer, malformações em fetos e embriões e/ou mutações, apresentem significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.

No caso de empreendimentos ou atividades que gerem ou operem com tais tipos de resíduos, eles somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de ter condições para cuidar do gerenciamento desses resíduos.

Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos:

As empresas que operem resíduos perigosos são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que apesar de ser coordenado por órgão federal, será implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.

Para esse cadastramento, essas empresas precisaram contar com responsável técnico pelo gerenciamento de resíduos perigosos, que poderá ser empregado ou contratado, devidamente habilitado, cujos dados serão mantidos atualizados neste cadastro.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos:

As empresas operadoras de resíduos perigosos estão também obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resíduos perigosos, que conterá no mínimo os seguintes itens:

a) - descrição do empreendimento ou atividade;
b) - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados;
c) - explicação de cada etapa do gerenciamento desses resíduos:
d) - definição dos procedimentos operacionais relativas a cada uma dessas etapas;
e) - identificação das soluções tomadas em conjunto com outros gestores de resíduos sólidos;
f) - ações preventivas e corretivas a serem tomadas em casos de gerenciamento incorreto ou acidentes;
g) - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração desses resíduos;
h) - ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos seus produtos;
i) - medidas para resolver problemas ambientais já gerados, relacionados com os resíduos sólidos;
j) - periodicidade da revisão desse plano, bem como o prazo de vigência da respectiva licença de operação.

Outras obrigações:

Além disso, essas empresas deverão:

I – manter registro atualizado e acessível de todos os procedimentos relacionados à implementação e à operacionalização do plano de gerenciamento dos resíduos perigosos;

II – informar anualmente às autoridades competentes a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade;

III – adotar medidas destinadas a reduzir o volume e o perigo dos resíduos sob sua responsabilidade, aperfeiçoando constante seu gerenciamento;

IV – informar imediatamente a ocorrência de acidentes ou outros problemas relacionados aos resíduos perigosos.

Conforme o porte da empresa poderá ser exigido das empresas que operem resíduos perigosos, por ocasião de seu licenciamento, a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou a saúde pública.

Com isto termino nossa analise da Lei n.º 12.305/10, que criou a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos.


Autor: Boris Hermanson.

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