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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Algumas dicas básicas na hora de negociar um contrato de distribuição. Posted: 05 Oct 2011 06:18 AM PDT

O contrato de distribuição é uma parceria normalmente firmada entre um fabricante, importador ou atacadista com um estabelecimento varejista visando à distribuição de produtos numa determinada região geográfica.

Livre estipulação entre as partes:

De acordo com o artigo 425 do Código Civil é permitido às partes estipularem contratos atípicos, ou seja, sem forma predefinida em nossa legislação. Isto se dá nos contratos de distribuição. O contrato de distribuição é uma forma de garantir uma relação comercial especial entre duas esta duas pessoas jurídicas, estabelecendo as condições dessa referida parceria.

Devo alertar que não devemos confundir a distribuição tradicional, da qual estou tratando neste artigo, com o contrato de Agência e Distribuição previsto no artigo 710 e seguintes do Código Civil, que na verdade se refere à figura do representante comercial, que não é nosso foco nessa matéria.

Algumas cláusulas contratuais básicas:

Neste tipo de contrato, uma das partes, a saber, o fabricante, importador ou atacadista, garante condições mais favoráveis à outra, seja em relação ao preço, seja em relação às condições de pagamento, para a empresa distribuidora, ou seja, para seu parceiro varejista, de forma a viabilizar a distribuição de seus produtos na região geográfica de atuação da distribuidora.

Neste contrato poderão, inclusive, ser adotadas metas de vendas a serem cumpridas pelo distribuidor.

Duas importantes questões que devem ser observadas no momento de elaboração do referido contrato de distribuição, a saber, o prazo de duração da parceria e a existência ou não de exclusividade.

Prazo de duração do contrato:

O prazo de duração do contrato deverá ser estabelecido de forma que permita ao distribuidor o ressarcimento dos investimentos que ele deva efetuar para realização dessa parceria. Caso o contrato seja por prazo indeterminado, será importante negociar uma cláusula que contenha um prazo de aviso prévio suficiente para que nenhuma das partes acabe ficando no prejuízo pela rescisão do contrato tomada pela parte contrária.

Exclusividade ou não?

Por sua vez a questão da exclusividade deverá ser muito bem discutida entre as partes. Caso exista a intenção de não permitir que o distribuidor revenda produtos de outras marcas ou de outros fabricantes, importadores ou atacadistas que concorram com aqueles que forem objeto do contrato de distribuição, tal cláusula deverá ser expressa, ou seja, escrita no contrato. Sendo fixada a obrigatoriedade da exclusividade por parte do distribuidor, aconselhamos que seja fixada sua contrapartida em relação ao fabricante, importador ou atacadista. De que forma? Fixando a proibição do fabricante, importador ou atacadista em estabelecer outros canais de vendas na região de atuação do seu parceiro distribuidor, seja por meio de vendas diretas, pela contratação de representantes comerciais ou pelo estabelecimento de contratos de distribuição com outras empresas varejista na referida região geográfica.

Conforme salientado não se pode presumir exclusividade a favor do fabricante, importador ou atacadista, ou a favor do distribuidor. Assim sendo tal cláusula deverá ser expressa, ou seja, escrita no contrato entre as parte.

Desta forma, com a elaboração de um claro e transparente, tal pareceria se tornará realmente vantajosa a duas partes envolvidas.

Autor: Boris Hermanson

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