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sábado, 8 de outubro de 2011

Cartões de Crédito Abusam


No dia 1º de julho de 2010, passaram a valer novas regras para o mercado de cartões. O fim da exclusividade entre credenciadoras e operadoras permite que uma só máquina registre transações de diferentes bandeiras, medida que visa a fomentar a competitividade do setor. De acordo com pesquisa da Federação do Comércio do Rio, realizada em agosto deste ano, 74% dos estabelecimentos do comércio fluminense consultados identificaram alguma melhora em função desta medida.
A iniciativa, porém, é só um começo diante da necessidade urgente de regulação ampla para o mercado de cartões, em que se notam fortes indícios de práticas anticompetitivas. A pesquisa mostra que os efeitos do fim da exclusividade foram concentrados nos custos com o aluguel das máquinas.
O gasto mensal médio por máquina de débito ficou em R$ 70,19 em 2011, contra R$ 86,99 no ano anterior. Para as máquinas de cartões de crédito, os valores foram R$ 69,36 em 2011, e R$ 83,86 em 2010. As taxas de desconto não sofreram o mesmo efeito. As taxas médias cobradas foram de 2,85% nos cartões de débito, e de 3,9% nos de crédito. Em 2010, as taxas foram 2,77% e 4,03%, respectivamente.
Em casos extremos, as taxas chegam a 5% para cartões de débito e a 6%, no caso de cartões de crédito.
A pesquisa mostrou, também, que as taxa cobradas às empresas de menor porte são superiores às cobradas das médias e grandes. Micro e pequenas empresas do Estado do Rio pagam, em média, 2,89% sobre o valor da transação no cartão de débito (empresas médias e grandes pagam 2,68%).
Quanto às transações com cartões de crédito, micro e pequenas empresas pagam, em média, 3,97%, enquanto que as médias e grandes, 3,55%. Mas não são apenas os custos mais elevados que preocupam. O prazo de pagamento aos estabelecimentos comerciais também destoa muito do padrão mundial.
O Relatório do BC sobre a Indústria de Cartões de Pagamento mostra que o prazo médio para repasse do valor da compra para o estabelecimento gira em torno de 28 dias. Na Europa, este prazo é inferior a dois dias. Na Colômbia e no México, é de apenas um dia.
Vale lembrar que o mercado de cartões no Brasil é o terceiro maior do mundo em lucratividade, ficando atrás apenas de Estados Unidos e Canadá.
Nos últimos anos, a Fecomércio-RJ tem discutido a necessidade de uma regulamentação mais eficaz, sobretudo pelo crescimento contínuo da participação dos cartões de crédito e débito no sistema de pagamentos.
A popularização dos cartões é importante. Mas é preciso haver fiscalização e transparência nas relações entre as diferentes instâncias do mercado para garantir que as administradoras não utilizem a crescente demanda pelo pagamento eletrônico como pretexto para a cobrança de taxas abusivas. É essencial um esforço por mais competitividade no mercado de cartões.
A diferenciação de preços para pagamento em dinheiro, cheque ou cartão incentiva a transparência e estimula a competição: assim como o estabelecimento opta por pagar pelos serviços oferecidos pela administradora, o consumidor tem condições de avaliar os custos da utilização dos cartões.
O fim da exclusividade foi um passo inicial, mas ainda falta muito para se chegar próximo ao necessário equilíbrio. Precisamos de uma regulamentação que garanta concorrência, aperfeiçoamento da segurança e economia. Um mercado regulado, competitivo e seguro garante maior volume de transações e menores custos.
ORLANDO DINIZ é presidente da Federação do Comércio do Rio.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/10/07/cartoes-de-credito-abusam-925535134.asp#ixzz1aEg37V7w 
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