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quinta-feira, 28 de abril de 2011

Midia News | Cotidiano | SP ganha mais de 20 mil carros por mês e amplia frota

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Regulamentação Carta Frete

Resolução da Agência determina regras para o pagamento dos fretes e estabelece a utilização de um sistema eletrônico de pagamentos. Fica determinada a proibição da utilização da carta-frete
27/4/2011
17h08
Leonardo Andrade, editor-chefe do Portal Transporta Brasil
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Os caminhoneiros de todo o Brasil têm uma nova regra para seguir no momento de receber o frete. A Resolução nº 3.658, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada nesta quarta-feira, estabelece a regulamentação do sistema de pagamento de fretes para o transporte rodoviário de cargas.

De acordo com a resolução da agência, todos os pagamentos de frete deverão ser cadastrados em uma administradora de meios de pagamento eletrônico de frete, a ser habilitada pela agência, e cada operação será registrada por meio de um Código Identificador de Operação de Transporte.

Com a resolução, fica determinado que os pagamentos de fretes rodoviários para os transportadores autônomos devem ser feitos somente por meio de depósito em conta bancária, desde que o titular da conta seja o transportador, com registro RNTRC (Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas), ou pelo sistema de pagamentos eletrônicos regulamentado pela ANTT.

O presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo “China” da Silva, na foto do destaque, comemora a regulamentação e considera a medida uma grande vitória para os caminhoneiros brasileiros. “É o fim do frete de cabresto. Este é o resultado de um trabalho árduo da UNICAM e de outras entidades parceiras, que lutam pela melhoria das condições para os caminhoneiros de nosso País. Este ato acaba com uma escravidão de mais de 50 anos. Para nós, o importante é a inclusão social do caminhoneiro. Agora o caminhoneiro é livre para abastecer onde quiser, pagando o diesel sem ágio”, comenta o dirigente.

Segundo o superintendente de Marcos Regulatórios da ANTT, Hederverton Andrade Santos, que concedeu entrevista à reportagem do Portal Transporta Brasil, a designação de uma operadora para o sistema de pagamentos eletrônicos e o início da fiscalização acontecerão em um prazo de 180 dias, a partir de hoje. “A gente está prevendo um prazo de 180 dias para iniciar a efetiva fiscalização do cumprimento da resolução. Antes disso não há fiscalização, então esse é o prazo para que as administradoras protocolem suas respectivas homologações”, diz Hederverton.

A agência aguarda as administradoras interessadas a integrar o sistema. “A regulamentação dos meios de pagamentos de frete começou com a alteração da Lei 11.442, que previu a possibilidade da regulamentação dos meios de pagamento de frete. Isso foi gerado, em especial, por conta de uma demanda dos transportadores autônomos, que são obrigados a receber por meio do que se chama de carta-frete e com isso eles ficam nas mãos de postos de gasolina, que fazem todo tipo de aviltamento para trocar a carta-frete. Assim, eles cobram, por exemplo, um diesel mais caro. Para evitar isso é que foi regulamentado o meio de pagamento do frete”, comenta o superintendente da ANTT.

Todas as operações de pagamento de frete, seja via depósito bancário ou sistema eletrônico, estão atreladas ao conhecimento de transporte e ao registro RNTRC do transportador. Caso opte por receber o frete via cartão eletrônico, o transportador poderá utilizar o sistema para fazer saques e pagamentos de compras como em um cartão de débito comum, mediante uso de senha pessoal.

O cartão só aceitará créditos provenientes das rubricas frete, vale-pedágio obrigatório, combustível e despesas. Fica proibido cobrar ágio ou indicar estabelecimentos para a utilização do pagamento do frete.

O contratante de frete que desrespeitar o sistema de pagamento fica sujeito a multa equivalente a 100% do valor frete, limitado ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00. Se deixar de cadastrar uma operação de transporte, o contratante terá que pagar uma multa de R$ 1.100,00 por operação.

Os caminhoneiros autônomos que receberem frete por meios fora dos regulamentados pela ANTT estarão sujeitos à penalidade de perda do registro RNTRC e pagamento de multa de R$ 550,00.

Acompanhe aqui no Portal Transporta Brasil a adaptação dos pagamentos de fretes e as opiniões dos caminhoneiros em uma reportagem especial, na semana que vem.

Leia a íntegra da Resolução nº 3658, da ANTT, publicada em 27/04/2011

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Sindicatos de 5 países apoiam greve da Sodexo na República Dominicana

São Paulo, 27 abr (EFE).- Centrais sindicais de Brasil, Estados Unidos, França, Colômbia e Marrocos manifestaram nesta quarta-feira seu apoio à greve por um período indeterminado que os trabalhadores da multinacional francesa Sodexo têm prevista para 3 de maio na República Dominicana.

"Hoje lançamos a campanha internacional de apoio aos trabalhadores da Sodexo na República Dominicana e nos 80 países em que atua", anunciou em entrevista coletiva em São Paulo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Romildo Miranda.

Em janeiro passado, várias organizações defensoras dos direitos humanos, apoiadas pelo ator americano Danny Glover, denunciaram as "humilhantes" práticas trabalhistas da Sodexo em Colômbia, Estados Unidos, República Dominicana, Guiné e Marrocos.

A organização TransAfrica, cujo conselho é dirigido por Glover, apresentou um relatório em que trabalhadores da companhia dos cinco países contam sua experiência nas fábricas da empresa, que emprega cerca de 380 mil pessoas em 80 países.

O sindicato da Sodexo na República Dominicana foi criado em outubro passado e, com seu surgimento, a empresa propôs um plano de demissões voluntárias, ao qual 30 trabalhadores aderiram.

"Isso é uma prova concreta do inconformismo que vivem os trabalhadores e com o precedente grave do ano passado, quando 450 trabalhadores tiveram intoxicação por falta de condições de trabalho em uma empresa que atua no setor alimentício", disse Pablo de la Rosa, presidente da Federação Nacional de Trabalhadores da Indústria da Alimentação, Hotéis, Bebidas e Tabaco (Fentiahbeta).

Miranda afirmou que, com o apoio do Brasil, a Contracs pedirá às autoridades do país uma "investigação mais profunda" da situação dos trabalhadores da empresa.

O comitê internacional de campanha criado para acompanhar as denúncias contra a empresa apresentará também um relatório ao escritório brasileiro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), como foi feito no ano passado perante o mesmo organismo na França e nos EUA.