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terça-feira, 21 de junho de 2011

Logística e Transportes: Porque e a quem interessa paralisar obras estratég...

Logística e Transportes: Porque e a quem interessa paralisar obras estratég...: "Obra rodoviária Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Zé Dirceu, em 30/09/10, mas é atualíssimo, em função de matéria publicad..."

Em reunião tumultuada, presidente do Carrefour renuncia Publicado: 21-06-2011 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Blogs O POVO

“Em uma assembleia de acionistas tumultuada, realizada na terça-feira no luxuoso centro de convenções próximo ao museu do Louvre, em Paris, o presidente do conselho de administração (“chairman”) do Carrefour, Amaury de Seze, renunciou ao cargo, que passa agora a ser acumulado por Lars Olofsson, de 59 anos. pelo presidente executivo (chief executive officer – CEO) da varejista.
Descontentes com as decisões que vêm sendo tomadas pelo grupo, muitos dos presentes à assembleia vaiaram Olofsson no fim de sua apresentação e aplaudiram quando um delegado pediu que o bilionário Bernard Arnault, um dos maiores acionistas do Carrefour, saísse do conselho de administração. Arnault é o homem mais rico da França e controla o grupo de artigos de luxo LVMH, dona da Louis Vuitton.
Arnault e o fundo americano Colony Capital, ligado ao mercado imobiliário americano, controlam a Blue Capital, empresa que detém 13,5% do capital total e 20% das ações com direito a voto do Carrefour. A Blue Capital é a maior acionista individual do grupo.
Em uma reunião do realizada após assembleia, os conselheiros aprovaram a saída de Seze e também nomearam Sebastien Bazin, membro do conselho e chefe do fundo Colony Europe, como vice-presidente do conselho de administração.
Seze, de 65 anos, que presidia o conselho do Carrefour há três anos, não disse porque estava deixando o cargo. “Acredito que chegou a hora de colocar os dois cargos em suas mãos (de Olofsson)”, afirmou Seze.
Analistas afirmaram que Seze era visto como um “chairman” controverso, muitas vezes incapaz de resistir às demandas feitas pela Blue Capital.
A saída de Seze também foi um sinal do Carrefour aos seus investidores de que o conselho irá apoiar o Olofsson, que está uam posição de combate após divulgar três consecutivos alertas sobre lucro em menos de um ano e uma estratégia de virada de 180 graus nos negócios (conhecidas como viradas em U).
O conselho também coloca Olofsson na linha de frente e sob uma pressão ainda maior para mostrar resultados de seu plano estratégico de três anos. O Carrefour é a maior varejista da Europa e a segunda maior do mundo, atrás apenas do Walmart.
Société Générale
Em meio à turbulência, o banco Sociéte Générale reforçou sua posição no capital do Carrefour, passando a deter agora 7,87% das ações. O banco francês transformou-se no segundo maior acionista individual do grupo, atrás do Blue Capital, que detém 13,5% do capital total e 20% das ações com direito a voto.
Vitória de Olofsson
Olofsson saiu vitorioso ontem ao conseguir aprovar seus planos de desmembramento da rede de supermercados populares Dia, em meio a um ruidoso protesto de sindicalistas. Os funcionários acreditam que o plano do Blue Capital irá desmantelar o Carrefour, impossibilitando sua expansão futura, e que as medidas estão sendo tomadas apenas para que os investidores recuperem o capital que perderam na companhia.”

Que situação: ANTT é cobrada pelo Ministério Público

Enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não cumprir um dos seus papéis, de fiscalização rígida das concessões ferroviárias, passará pela “saia justa” de ser acionada pelo Ministério Público para prestar informações. É o que está acontecendo não município de Jales, a 585 quilômetros da capital paulista. O Ministério Público Federal em Jales enviou ofício à ANTT e à América Latina Logística (ALL) sobre quarto descarrilamento consecutivo de composições da operadora na região noroeste de São Paulo.

A falta de fiscalização da ANTT e aplicações de multas ou outras penalidades, como até a de perder a concessão, parecem que não existem para a agência reguladora do setor.

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Papel dos setores na inovação sustentável

O ex-secretário do Meio Ambiente do México, Víctor Lichtinger, explica o que é a inovação para a sustentabilidade. Fala também da divisão de tarefas entre governo, empresas e sociedade para tornar o mundo mais sustentável.

Setor de cargas sofre para atrair caminhoneiros Estimativas indicam que faltam 120 mil motoristas; desinteresse pela profissão diante dos riscos é um dos motivos apontados

“Sem caminhão, o Brasil para”, dizia a velha frase de para-choque exposta em milhares de veículos pesados que circulam pelas rodovias brasileiras.

Nos últimos tempos, isso não acontece mais. Sobra caminhão no Brasil. O que falta são caminhoneiros.

“Grandes empresas têm ficado com 100 a 150 caminhões parados por falta de condutor”, diagnostica Francisco Pelucio, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp).

Leia mais:
No Senado, Estatuto do Motorista pode valorizar profissão
"Sou do mundo", dizem os caminhoneiros apaixonados
Nos cálculos da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), o setor precisa atrair 120 mil motoristas por ano. “Há um claro desinteresse pela profissão”, diz o presidente da entidade, Flávio Benatti.

Sem motoristas e com caminhões parados, cargas ficam no pátio, sob o risco de paralisar fábricas e entregas ao comércio, causando milhões em prejuízos.

Enquete da própria NTC & Logística mostrou que 43% dos executivos do setor apontaram a falta de motoristas e ajudantes como o principal fator de limitação do crescimento em 2011.

Vendas recordes de veículos

A formação de novos motoristas não acompanha o ritmo de vendas de caminhões. No ano passado, 157 mil veículos pesados foram licenciados, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Até maio de 2011, quase 70 mil veículos grandalhões receberam autorização para trafegar.

Uma pequena parcela dos novos caminhões substitui a frota antiga, calculada em 2,1 milhões de veículos, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – a idade média da frota é de 16,5 anos. Mas a maior parte depende do ingresso de novos motoristas.

Um dos problemas é a falta de desejo dos jovens de enfrentar estradas mal conservadas, roubos de cargas, em jornadas de trabalho quase solitárias de 10 a 12 horas numa cabine, longe da família por semanas ou até meses.

Sem falar, as reclamações recorrentes quanto à remuneração diante dos riscos relacionados à profissão.

“Hoje, em dia, um motorista que leva uma carga de R$ 1 milhão recebe cerca de R$ 1 mil por um frete percorrendo vários Estados. É um despropósito”, diz Ailton Gonçalves, advogado do Sindicato dos Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam), que defende algumas propostas no Estatuto do Motoristas, projeto de lei do Senado, que está em audiência pública.

Carga Pesada

As peripécias dos caminhoneiros Bino e Pedro, personagens do seriado de TV "Carga Pesada", parecem ter ficado para história. “Antigamente, o pai caminhoneiro levava o filho para trabalhar. Com 15 anos, ele já tinha decidido que queria ser motorista e, aos 18 anos, começava a paixão por ser caminhoneiro”, diz Pelucio, do Setcesp. “Isso não existe mais.”

Outro fator é a exigência maior por capacitação dos motoristas para entender as inovações introduzidas pelas montadoras de caminhões mais sofisticados.

Ao contrário do passado, quando a força física do motorista fazia a diferença, hoje se exige dos jovens um grau maior de conhecimento – no mínimo segundo grau - para assimilar as técnicas de direção em frente a um painel cheio de botões e sistemas eletrônicos.


Foto: DivulgaçãoAmpliar
Montadoras ajudam na capacitação de mão-de-obra: 6 mil a 7 mil motoristas treinados pelo Mercedes
As empresas têm se esforçado a mitigar o problema. “Fazemos de 6 mil a 7 mil treinamentos de motoristas por ano nas várias ações voltadas aos clientes das nossas concessionárias”, diz o gerente de treinamento de pós-vendas da Mercedes-Benz, Ricardo Furuya.

Além dos já tradicionais sistemas de rastreamentos e de freios, os caminhões têm saída das fábricas com mais tecnologia embarcada, o que obriga os motoristas a conhecerem as melhores formas de dirigir o veículo e economizar combustíveis, um dos itens que bem pesando cada vez mais no bolso das transportadoras de cargas.

O caminhão mais moderno da montadora alemã, da linha Actros, lançado em 2010, traz desde sistemas de orientação de faixa de rolagem (que alerta o motorista quando o caminhão sai da via) ao controle de proximidade (que ajusta a distância regular com o veículo da frente).

Para Benatti, da NTC & Logística, a imagem do motorista de caminhão, apontado pela sociedade como um vilão das grandes metrópoles por impedir a mobilidade urbana, precisa mudar.

“Não foram os motoristas que planejaram mal as cidades ou deixaram de investir na infraestrutura brasileira”, diz Benatti. “Se a sociedade não fizer um esforço conjunto para valorizar a profissão, isso será pior para o próprio País.”

Senado discute regulação do mercado de etanol

BRASÍLIA  - A regulação do mercado de etanol - e os altos preços desse combustível -foram discutidos na audiência que o Senado realizou nesta segunda-feira (20). De acordo com a MP 532/11, medida provisória que o governo editou no final de abril, as atividades de regulamentação e fiscalização do setor são agora responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para que isso fosse possível, a MP passou a classificar o etanol como combustível, e não mais como produto agrícola. Essa matéria tramita na Câmara dos Deputados e ainda não foi analisada pelo Senado.

As mudanças foram defendidas por Rutelly Marques da Silva, secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). Ele argumentou que existem "falhas" nesse mercado e, por isso, é necessário regulá-lo para que haja mais "segurança" quanto ao abastecimento de etanol. O problema, no caso, seria a sazonalidade característica da produção de cana-de-açúcar (que é a matéria-prima do etanol), que faz com que "a produção seja toda despejada no mercado num determinado período do ano".

"O objetivo agora é que a ANP busque mecanismos para evitar a concentração da oferta no tempo, evitando assim uma grande variação nos preços", disse Rutelly.

Mas o representante do Ministério da Fazenda afirmou que é preciso deixar claro quais são os objetivos da atividade de regulação e quais problemas se deseja enfrentar. Não se pode, afirmou ele, restringir a concorrência no setor, já que isso pode dar mais poder de mercado a determinadas empresas e prejudicar o consumidor.

Outro que defendeu a atuação da ANP como órgão regulador do mercado de etanol foi o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz. Ao comentar a oferta do combustível, ele disse que "a produção de etanol não acompanhou o crescimento da economia e o crescimento da frota de veículos". Ainda segundo Alísio, a produção deste ano e a do início de 2011 não será suficiente para atender a demanda dos carros flex, que utilizam tanto a gasolina como o etanol como combustível.

Outro item da MP 532/11 citado durante a audiência foi o que permitiu a redução da mistura de etanol anidro à gasolina. Antes, o percentual mínimo era de 20%; agora, é de 18%. Já o percentual máximo continua sendo de 25%. Ao justificar a mudança, o governo argumentou que a elevação dos preços do etanol também tem impacto sobre os preços da gasolina.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), conduziu a reunião, que também contou com a presença dos senadores Ataídes de Oliveira (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB). A ANP não participou da reunião.

People power

"Climate change will be solved by us," says Ian Porter. Photo: Rebecca Hallas
Ian Porter says you don't have to wait for governments to combat climate change. You can do it yourself.

Climate change is one of the most menacing, complex issues we have ever had to confront. But some things are evident. While there is debate at the margins, there is widespread scientific agreement that human activity is contributing to climate change. There is also widespread community support, here and across our planet, for action to ameliorate the effects of that activity.

Given the difficulty and risks associated in engineering the transition to a lower-carbon economy, it is perhaps not so surprising the issue continues to confound lawmakers and the legions advising them. Were there a simple, risk-free fix, it would have been implemented long ago.

One of the most compelling interventions in the debate came as long ago as November 2006, when the then president of the Business Council of Australia, Michael Chaney, urged action on climate change.

Ian Porter will chat live with readers between noon and 1pm today. Leave your questions and comments for Ian here.
Advertisement: Story continues below
The nation's most powerful and influential business leader urged that the scientific majority be given the benefit of the doubt. Using a simple analogy, he said that although he did not expect his home to burn down, he had taken out insurance against such a disaster. In the same way, Australia and the world need an insurance policy for climate change.

But, while our public policy forces struggle to design the policy and set the premium, there is much action individuals and households can take on their own.

So, for those who might be frustrated with the pace of the top-down political process, Ian Porter is here in The Zone to explain how each of us can get change under way from the bottom up. Indeed, many already are.

Porter, a science graduate with an unfinished PhD in mathematical modelling, brings some 20 years' experience as a government adviser on environment and energy policy to his role as chief executive of the Alternative Technology Association (ATA).

''There is no 'them'. Climate change will be solved by us. Governments need to recognise that people are wanting change. People are acting - themselves. People are making decisions and spending the money and doing things which involve sacrifice. They involve passion, and involve investment in the future.''

It's an investment that pays off. Porter estimates some households are saving hundreds of dollars a year by making some simple changes.

Notwithstanding the financial incentive, Porter believes people are making the changes for moral reasons, too. After all, it is an issue described by former prime minister Kevin Rudd as our greatest moral challenge.

Perhaps one reason there is a growing appetite for grassroots activism on climate is because Rudd disillusioned so many people by baulking at taking action on the issue he had so elevated.

''There are sections of the media, and I think there are sections of industry and sections of the academic world, who make a very big play of arguing the case for a very narrow version of what people's interest is.

''And at times there is the suggestion that people will only do X, Y and Z if there is a dollar in it, and that people will only do certain things in a very cynical way. And that to me is a very cynical and I think a very negative take on the human spirit, on our character.

''And while of course there are people who are like that, I think they are far outnumbered by people who are fundamentally concerned with good things - with each other, with the future and with their communities.''

So, what is Porter's advice should you wish to take individual action on climate change?

''The first thing to look at is what you consume and how you consume it. I would look at questions like efficiency in terms of your home. So, have you got insulation would be my first question. I would look at what you and your family consume in terms of products and services. Not wearing the hair shirt, but just being more efficient. I always use the example, which my daughter hates, of how many Barbies did she actually need? And I think we can all ask ourselves those questions.

''Efficiency of design: is your house well insulated? Does it face north? Do you get good solar gain? Then I would look at questions like what sort of hot water service you have. What sort of cooking equipment do you have? What sort of refrigerator do you have?

''How we get around: do we travel all the time by car? Do we drive a giant four-wheel drive or do we drive a small car?

I'd be asking people could they swap to using other forms of transport. Could they travel more by public transport? Some can. Some can't. I recognise that.

''But I would be saying to people: all of these things make a difference. You don't have to jump from today to zero admissions in a month, but you can over a period. And so start making these changes and make the ones you can afford to straight away.''

There is a full transcript of our interview, including further advice, at theage.com.au/opinion/the-zone, and Porter is happy for people to email him: ian@ata.org.au

Here are some figures on a few changes people have been making:

Solar panels: rooftop installations in Australia are surging. More than 100,000 systems were installed in 2010, which exceeded the collective total for the entire previous 10 years. Local bulk-buy organisations are emerging across Australia.
Solar hot water: about 600,000 households used solar hot water in 2008, up by 61 per cent on 2005.
GreenPower: there were 827,000 residential and commercial customers of GreenPower (power from renewable sources) in Australia in the final three months of last year. The average household is 2.5 people, so that means more than 2 million of us, or close to 10 per cent of the population, have taken this option.
Small wind power: the Hepburn Wind two-turbine project is community-owned by 1500 Hepburn locals and other Victorians. Off-grid micro-generation of power is increasing in rural areas.
The ATA is 30 years old and has about 6000 members, most of them households. It is funded by membership subscription and the revenue from two magazines, Renew and Sanctuary, which have a readership of 100,000 or so each and are available online (see links below).

Renew works like a buyers' guide and shows what technologically plugged-in enthusiasts are achieving in their homes.

''We had one member with a solar-powered lift not long ago, which was terrific,'' Porter says. ''She had built a house up in Gippsland and because they were building a two-level place they needed a lot of movement up and down and she thought the first thing they should do was get solar power for the lift, as they were off the grid.''

Sanctuary is for people interested in design and renovation. It is a growth area. A former guest in The Zone is Tamsin O'Neill, founder and editor of green, a printed and online magazine that champions sustainable design and architecture (see link below and O'Neill's package at The Zone's online archive).

Meanwhile, Ian Porter and the ATA are keen to see this issue depoliticised and they support ideas put forward by all the major political parties. The ATA supports the Gillard government's policy to put a price on carbon, as well as the Greens' push for a national solar feed-in tariff and some of the measures Tony Abbott's team is promoting, including the million solar rooftops proposal.

But Porter ultimately sees the community leading its politicians, not the contrary. People ultimately behave rationally. ''I would say a constant of how our society has developed has been people expressing the fact that they are concerned about delivering an environment for their children for the future.

''I saw a very funny cartoon the other day of a character, a public speaker at a conference, and someone was asking, 'What happens, though, if this is all an elaborate hoax and we make our lives cleaner, better and more sophisticated for no reason?' That is a very good point.''

In other words, we should be doing all this, anyway.

http://ata.org.au

http://ata.org.au/publications/renew

http://ata.org.au/publications/sanctuary

http://greenmagazine.com.au/

http://bca.com.au/Content/100860.aspx

http://theage.com.au/environment/climate-change/turnbull-to-cross-floor-read-his-full-speech-20100208-nmrs.html

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NF-e E SPED : Explosão de arquivos Eletrônicos é ameaça às empresas Bilhões de arquivos de computador terão que ser gerenciados e custodiados pelas mais de 620 mil empresas que já aderiram ao modelo

 20/06/2011

O novo modelo brasileiro de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), apontado como exemplo de eficiência para o mundo, vem obtendo uma boa taxa de adesão, mas carrega alto potencial de ônus embutido para as empresas.

Atualmente, com mais de 620 mil empresas usuárias e mais de 2,6 bilhões de notas fiscais eletrônicas emitidas, pelos dados de maio último, o modelo digital já responde por algo superior a 98% de todo o volume de notas emitidas no País.

Entretanto, a parte os bons indicadores, a universalização do Sped (sistema público de escrituração digital, do qual a NF-e é o principal pré-requisito) ainda precisará enfrentar um considerável desafio tecnológico, para o qual boa parte das empresas ainda está sem preparo.

De acordo com Alzemir Camillo, especialista em gestão fiscal e contábil da empresa Painel Fiscal, uma das líderes nessa área, a principal dificuldade já detectada se dá pela gigantesca quantidade de arquivos eletrônicos que a substituição do papel acaba acarretando.

Até maio último, a Secretaria de Receita Fazendária (Sefaz) já contabilizava algo em torno de 2,6 bilhões de notas eletrônicas emitidas no País. O número, já estratosférico por si só, representa apenas uma parte dos documentos digitais gerados pelo novo sistema, segundo explica Camillo.

“Se levarmos em consideração todos os documentos acessórios, como cópias de segurança, comprovantes de envio ao fisco e mais a cópia eletrônica do documento auxiliar usado para o transporte (ou Danfe), iremos chegar a um volume até 5 vezes maior do que este (algo como 13 bilhões de documentos). Só isto já dá uma idéia da inédita estrutura de controle que está sendo exigida às empresas”, assinala o especialista.

Notas Fiscais em E-mail e Computadores Pessoais

Segundo o diretor da Painel Fiscal, um dos erros mais comuns das empresas está em se considerarem quites com as novas exigências do governo, a partir da simples autorização de emissão da NF-e pela SEFAZ e de outros trâmites básicos, como o envio do arquivo XML para o comprador e respectiva DANFE (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica) acompanhando o transporte da mercadoria.

“Embora estas três tarefas traduzam o trâmite mínimo de uma NF-e, o problema está em garantir a adequada custódia desses arquivos pelo prazo de cinco anos (fora o vigente) e sua pronta localização, entre milhões de documentos digitais, em caso de fiscalização ou qualquer querela jurídica”, afirma o especialista

Há casos bem graves, segundo ele, em que as empresas mantêm guarda de tais arquivos em meros CDs; em um drive qualquer de rede, sendo que muitos os deixam na própria caixa de e-mail com milhares de arquivos banais, ou, simplesmente os excluem, por entender erroneamente que não existe obrigação em guardá-los.

 “Muitas gerências não possuem um mapeamento claro dos diretórios e dos discos em que tais arquivos se encontram. E são bem poucas as empresas que têm planos de contingência para a área”, diz o executivo.

Auditoria antes do prejuízo

 Alzemir Camillo acrescenta que, do ponto de vista do Sped (tanto na forma fiscal quanto na contábil), a principal dificuldade das empresas é acompanhar e verificar a validade do ciclo de escrituração. Inclui-se aí, por exemplo, a verificação da autenticidade das notas fiscais, em todo seu conteúdo, antes de contabilizá-las.

 “Sem contar com ferramentas adequadas de auditoria antecipada, as empresas poderão arcar com pesadas multas ou até responder criminalmente por fraudes cometidas por terceiros na emissão ou uso das notas”, ou, no mínimo passar pela incômoda situação de ter que se explicar sobre operações indevidas cometidas por seus fornecedores.

Para as empresas de maior porte, que contam com sistemas de emissão e controle de NF-e integrados ao sistema de gestão (ERP), Camillo recomenda a contratação de softwares e serviços específicos para a gestão do ambiente de Sped fiscal e contábil. Ele sugere também o uso de ferramentas de auditoria, capazes de checar a correção e autenticidade de todos os documentos e ações ao longo da cadeia de negócios.

Os sistemas de auditoria e conformidade, explica o diretor da Painel fiscal, realizam o acompanhamento permanente de prazos e exigências relacionados às declarações e à escrituração legal das empresas, de modo a evitar prejuízos. Com isto, prossegue ele, estas ferramentas podem não só evitar riscos legais por erro ou perda de prazo, mas também apoiar as empresas em políticas de melhor aproveitamento de isenções e descontos do governo federal ou dos estados e municípios.

 A Paniel Fiscal ofrece ferramentas capazes de integrar o ambiente do Sped com os legados de negócio e planejamento estratégico. Entre as opões estão o “Audita-NF-e” e o “Audita Online”, sendo o primeiro para gestão, análise de conformidade e auditoria dos arquivos XML das notas fiscais e o segundo para auditoria do SPED Contábil, Fiscal e PIS/COFINS.

Com estas duas soluções, a empresa busca atender, com uma base a custos acessíveis, empresas de médio e grande portes, com projetos “In House” (instalado no datacenter do cliente). Outra alternativa da empresa é a oferta no modelo “SaaS” (software como serviço), uma opção de menor custo, acessível também para empresas de pequeno porte, exigindo apenas que estas possuam uma pequena rede local com acesso à internet. Nesta alternativa, as empresas podem utilizar as diferentes ferramentas de software criadas para a NF-e e para o Sped, pagando apenas uma fração de seu valor absoluto.

Sobre a Painel Fiscal

 A Painel Fiscal é líder em soluções de controle e processamento digital de documentos fiscais tributários e para implementação e controle do SPED. A empresa é pioneira na prestação de serviços de Auditoria Digital Antecipada, no intuito de garantir e zelar pelo fechamento da informação dentro do contexto contábil e fiscal, antes que os dados sejam enviados ao Fisco.

A Painel Fiscal ajuda a antecipar uma autêntica fiscalização, auditando 100% dos arquivos digitais contábeis e fiscais, identificando erros e inconsistências nos procedimentos e nos sistemas, garantindo corrigir todas as informações inadequadas antes do envio obrigatório ao Fisco e gerenciar os riscos do contribuinte.

Senado aprova criação de nova modalidade de empresa Proposta, de autoria do deputado Marcos Montes, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 20/06/2011 - Paola Lima / Agência Senado

Os empreendedores brasileiros terão em breve a possibilidade de abrir negócios individuais com capital mínimo de R$ 54.500,00 e sem comprometer seus bens pessoais com as dívidas da empresa. É que o Senado aprovou nesta quinta-feira (16) Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2011, que altera o Código Civil (Lei nº 10.406/02) para permitir a inclusão, no ordenamento jurídico brasileiro, da constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado.

A proposta, de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e recebeu votação definitiva no Plenário da Casa, depois de recurso para que fosse examinada em mais uma instância. O projeto segue agora para sanção da Presidência da República.

Pelas atuais normas do Código Civil, para ter personalidade jurídica de natureza limitada é preciso que duas ou mais pessoas unam capital e formem uma sociedade. Com isso, os sócios conseguem, entre outras coisas, a distinção entre o patrimônio da empresa e seus patrimônios pessoais. Com a alteração no Código prevista no PLC 18/11, cria-se a possibilidade de constituição de empresas de mesma natureza jurídica, mas sem a exigência do sócio. Assim, empreendedores individuais podem abrir empresas seguindo as mesmas regras das sociedades limitadas, e podendo, também, proteger seu patrimônio pessoal de eventuais riscos.

De acordo com o texto do PLC 18/11, a empresa individual de responsabilidade limitada receberá a expressão "Eireli" após sua denominação social. "Eireli" é justamente a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Para evitar abusos ou desvios de finalidade no uso desta nova personalidade jurídica, o projeto prevê também a limitação de apenas uma empresa individual por pessoa natural, e a exigência de um capital integralizado de, no mínimo, cem vezes o valor do salário mínimo vigente no país. Isso equivaleria atualmente a R$ 54.500,00.

Este projeto é da maior importância para o fortalecimento da microempresa no Brasil, para a retirada da informalidade e o crescimento econômico -, comemorou senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta na CCJ e um de seus principais defensores. 

O senador foi elogiado pela colega Ana Amélia (PP-RS), que considerou sua luta pela aprovação do projeto - por meio de um requerimento de urgência apoiado pelas lideranças partidárias - um "trabalho sacerdotal".

A medida também foi elogiada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que pediu a rápida sanção da proposta pela presidente da República, Dilma Rousseff, e sua regulamentação pelo Sebrae. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o PLC 18/11 é "a mais importante matéria para a micro e pequena empresa do Brasil desde o advento do estatuto da microempresa e do Simples Nacional". Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto foi um "somatório do que o Senado conseguiu aprovar para permitir que o microempresário saia da informalidade". 

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ITAÚ É O BANCO GLOBAL MAIS SUSTENTÁVEL

jornal O Estado de S.Paulo 18/06/2011 – Naiana Oscar

O Itaú Unibanco desbancou instituições como J.P. Morgan, Citi e Bank of America, ao receber na noite de quinta-feira, em Londres, o título de banco mais sustentável do mundo. O prêmio Financial Times Sustainable Awards, que reconhece as melhores políticas e práticas de sustentabilidade do setor financeiro, é promovido pelo jornal britânico Financial Times e pelo IFC (International Finance Corporation), braço financeiro do Banco Mundial para o setor privado. Na edição deste ano, o banco brasileiro também foi eleito a instituição mais sustentável das Américas, premiação que já recebeu em 2009 e 2010. A seguir os principais trechos da entrevista com o presidente do banco, Roberto Setubal.

•O que faz um banco ser sustentável?

Sustentabilidade é um conceito que vai além da ecologia. Numa empresa, a visão é mais ampla, porque nossa atividade impacta pouco o meio ambiente. A filosofia de sustentabilidade está no negócio. O banco procura ter uma relação sustentável com o cliente, o que significa ser transparente com o que é oferecido: o preço tem de ser justo, não pode ser exploratório ou oportunístico. Procuramos mostrar ao cliente o que melhor vai lhe servir e não o que é melhor para o banco, evitando que ele se endivide demais ou que sejam oferecidos produtos que ele não deseja.


•Na prática, o que o Itaú já fez?

No ano passado, por exemplo, redesenhamos o produto seguro de vida. Com a mudança, passamos a vender menos seguros, porque a oferta agora é feita apenas para quem de fato está interessado no produto. Não há mais venda empurrada. O resultado para o banco foi melhor: perdemos cerca de 20% em vendas, mas reduzimos o cancelamento, e seus custos, em 40%.

•O aspecto ecológico, nesse caso, é secundário, mas ele também existe?

Sim, porque temos clientes de várias naturezas. Quando estamos fazendo financiamento de um projeto específico, procuramos analisar os impactos que ele terá. Se não forem aceitáveis, não financiamos. Além disso, internamente temos programas como o de reciclagem de papel e reutilização de água.

•É caro ser sustentável?

Se pensarmos no longo prazo, é muito barato. Não existe incompatibilidade entre crescimento, resultado e sustentabilidade. Pelo contrário. Se a empresa tem pretensão de se manter no mercado, crescendo e se desenvolvendo, ela precisa adotar políticas sustentáveis. A sustentabilidade se paga por si, porque torna a empresa melhor: essa é a beleza da equação. Não se pode imaginar que uma empresa continuará praticando algo que não seja bom para ela.

•Dá retorno financeiro?

Ser sustentável dá retorno porque gera estabilidade na relação com o cliente, cria imagem, presença no mercado - fatores que criam créditos fantásticos. Hoje, a marca Itaú é forte, entre outras coisas, porque mantemos uma relação de confiança com o cliente, calcada na sustentabilidade. A confiança que ele nos dá tem valor inestimável.

•O cliente brasileiro é atraído pelo mote da sustentabilidade?

Por essa ótica, sim. O cliente gosta de saber que pode confiar naquele produto, na empresa, e isso tem a ver com sustentabilidade. Essa relação só é viável se tiver por trás uma filosofia de transparência, que seja boa para os dois lados.

•As instituições financeiras estão entre as que têm mais reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Isso não interfere negativamente nas metas de sustentabilidade?

O Itaú se relaciona com 60 milhões de clientes. Por menor que seja o porcentual de clientes insatisfeitos, esse número sempre será grande. Especialmente após a fusão (com o Unibanco), acabamos criando problemas com os clientes que temos procurado endereçar da melhor forma possível. Nossas metas de redução de reclamação são muito significativas. Tivemos queda de mais de 30% no número de reclamações entre 2009 e 2010. Neste ano, temos uma meta do mesmo calibre. Claramente, não é sustentável conviver com clientes insatisfeitos. Por isso, a melhora do atendimento e a redução de reclamações estão num patamar de prioridade muito elevado.