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sábado, 25 de fevereiro de 2012

ANTT e NTC - Conta Frete e o TAC-Agregado

ANTT e NTC - Conta Frete e o TAC-Agregado
Sex, 24 de Fevereiro de 2012 09:36

Em comunicado anterior informamos aos associados que em atendimento a um pedido da NTC&Logística, a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre havia comunicado a intenção de elaborar regulamentação específica para o TAC-Agregado visando o uso dos meios de pagamentos previstos na Resolução da ANTT nº 3658/2011, bem como o compromisso de ouvir a entidade na formatação desta regulamentação.
 
No último dia 15 foi realizada em São Paulo, na sede da NTC reunião de trabalho da qual participaram os representantes da ANTT, senhores Noboru Ofugi, Marcelo Prado e Marcos Antônio Neves, o Presidente da NTC, Flavio Benatti, Assessores da entidade e empresários associados, discutindo-se os parâmetros da regulamentação relacionada ao pagamento da TAC – Agregado, posicionando-se os empresários pela dispensa da exigência pela ANTT da emissão do denominado CIOT nos casos de contratação do TAC-Agregado e a ANTT pela indispensabilidade da emissão do referido documento por ela criado como instrumento imprescindível para a fiscalização do cumprimento da legislação por todos os envolvidos na contratação, admitindo seja simplificada a emissão do CIOT, com prazo de validade de até 30 dias e comunicação à ANTT de informações, das operações realizadas no período, também de forma simplificada e somente ao final do prazo, no fechamento do pagamento.
 
Decidiu-se pela formação de um Grupo de Trabalho para oitiva das empresas de transportes por segmento, com participação do Sr. Marcelo Prado pela ANTT e até 05 técnicos indicados por cinco empresas, para estudo das dificuldades operacionais de cada segmento e busca de soluções para a emissão do CIOT com as características acima apontadas e forma de comunicação de informações para a ANTT, mediante uso das tecnologias disponíveis. A Dra. Gildete Menezes deverá coordenar a realização das reuniões por segmento agendando a vinda do representante da ANTT a São Paulo e convocando os representantes das empresas por segmento.
 
A ANTT, por seus representantes, fez questão de frisar na reunião que embora esteja buscando uma regulamentação específica para o TAC – Agregado, entendido como aquele que trabalha com exclusividade para empresa de transportes – ETC, a Resolução 3.658/2011 encontra-se em pleno vigor e tem aplicação em todos os seus termos nos casos da contratação de TAC – Independente, estando sujeitos à fiscalização todos os seus contratantes, sejam embarcadores ou empresas de transportes.
 

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