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domingo, 10 de fevereiro de 2013

Governo federal gasta R$ 59,6 milhões com cartão corporativo em 2012


Marina Dutra
Do Contas Abertas
As despesas com o cartão de pagamentos do governo federal, também conhecido como cartão corporativo, atingiram R$ 59,6 milhões no ano passado. O valor foi semelhante aos pagamentos efetuados em 2011, quando R$ 58,7 milhões foram desembolsados. Em dez anos, o governo federal destinou R$ 476 milhões para pagamentos efetuados com os cartões que, em regra, só deveriam ser usados em despesas excepcionais ou de pequeno vulto. O maior gasto ocorreu no último ano do governo Lula, em 2010, quando R$ 80 milhões foram desembolsados com os cartões.
A Presidência da República foi o órgão que mais utilizou os cartões corporativos em 2012. Ao todo foram gastos R$ 17,7 milhões, dos quais R$ 17,1 milhões destinados a gastos secretos. A grande responsável pelos dispêndios sigilosos da Pasta é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ao todo utilizou R$ 11,8 milhões com esse tipo de despesa. O valor, que representa 20% de toda a verba utilizada através dos cartões, foi desembolsado de forma sigilosa para, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), garantir a segurança da sociedade e do Estado. No ano passado, R$ 11,3 milhões foram gastos de maneira secreta pela Abin.
A prática de não discriminar os gastos é comum. Dos R$ 59,6 milhões gastos em 2012, cerca de R$ 28 milhões foram desembolsados de forma secreta. O total representa 47% dos pagamentos realizados por meio dos cartões de pagamento e é menor do que os R$ 29,9 milhões de 2011.
Logo atrás da Presidência, o Ministério da Justiça foi o segundo órgão que mais fez uso dos cartões corporativos. Ao todo, cerca de R$ 11 milhões foram gastos pela Pasta, 96,4% (R$ 10,6 milhões) em gastos sigilosos. Completam o ranking geral, o Ministério da Educação - com R$ 5,9 milhões pagos com cartões de pagamento e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - que gastou R$ 5,1 milhões em 2012.
Tendo como base os gastos por portador, o servidor que ocupa a primeira posição é Samuel Lobo Maia que pagou R$ 104 mil em serviços com o cartão corporativo. O funcionário trabalha na unidade gestora do Distrito Sanitespindigena, em Pernambuco, vinculado ao Ministério da Saúde. Os recursos são do Fundo Nacional de Saúde.
Em segundo lugar está Antonio Bernardino Braga, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, vinculada ao Ministério das Cidades. Ele fez uso de R$ 71,3 mil para despesas variadas de materiais de construção e elétricos, como também materias de escritório. As compras mais altas realizadas foram de R$ 680 na Port Papelaria Escritório e Informática e de R$ 605 na Eletrônica Santa Efigênia.
Seguidamente, o servidor Ivan da Silva Maia da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento e Gestão fez uso de R$ 70,6 mil da verba pública pelo cartão corporativo. Suas despesas estão majoritariamente concentradas em postos de combustível, hotéis e saques. Sendo que quando saques são realizados, não é disponibilizado no sistema a razão social do gasto, então não é possível saber em que o dinheiro foi aplicado.
Veja os gastos aqui: www.portaldatransparencia.gov.br
Controle
De acordo com recomendações da CGU, os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.
Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.
O escândalo dos cartões corporativos
O sistema de pagamento foi criado em 2001, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, com a intenção de proporcionar mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. Pela lei, a utilização dos cartões não é regra e os gastos devem ser enquadrados como despesas excepcionais ou de pequeno vulto.
Em 2008, o uso de cartões de pagamento pelo governo federal ganhou as manchetes brasileiras após denúncias de uso indevido do “dinheiro de plástico”. As suspeitas resultaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões.
O caso, entretanto, provocou a queda da então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão corporativo somaram R$ 171 mil. Desse total, a ex-ministra gastou R$ 5 mil em restaurantes e R$ 461 em um free shop.
No ano do escândalo, o governo alterou as regras para o uso de cartões, para evitar a utilização da folha de pagamento com gastos pessoais. A Controladoria Geral da União lançou ainda um manual orientando os servidores sobre como usar o cartão corporativo.

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